Política de Privacidade

Última atualização em 17 de março de 2025.

1. Propósito e Escopo da Política de Privacidade

1.1. A Castor Web compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

1.2. Esta Política de Privacidade descreve como a CASTOR SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 36.766.993/0001-54, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Rua Botucatu, nº 470, SL 05, Renascença, CEP 31.130-430 (“Castor Web”), realiza o tratamento de dados pessoais de consumidores, clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores e usuários de seu site, bem como de pessoas físicas e jurídicas, incluindo sindicatos, associações e entidades de classe com as quais mantém relacionamento. Esta política se aplica a todos esses indivíduos e entidades.

1.3. Caso tenha dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: dpo.privacidade@castorweb.com.br.

2. Definições dos Termos Utilizados na LGPD

2.1. As definições abaixo são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

● Titular de Dados: Pessoa natural, detentora de dados pessoais ou sensíveis, que, de alguma forma, se relaciona com a Castor Web.

● Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável o Titular, isoladamente ou em combinação com outras informações.

● Dados Pessoais Sensíveis: Dados relacionados à origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato, dados sobre saúde ou vida sexual, entre outros.

● Dados Públicos: Dados tornados públicos pelo Titular ou acessíveis de forma pública, conforme a LGPD.

● Dados: Termo utilizado para se referir a dados pessoais, sensíveis e públicos.

● Menores: Titulares de dados que são crianças ou adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

● Finalidade: Razões para o tratamento dos dados pessoais e sensíveis.

● Bases Legais: Justificativas legais que permitem o tratamento dos dados, conforme a LGPD.

● Controladora: Entidade responsável por decidir sobre o tratamento dos dados pessoais.

● Operadora: Entidade que processa os dados em nome da controladora.

● Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, transmissão, armazenamento, entre outros.

● LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula a proteção de dados pessoais no Brasil.

● ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

3. Coleta de Dados pelo Sistema da Castor Web

3.1. A Castor Web é uma solução integrada desenvolvida para otimizar a gestão de entidades de classe, oferecendo controle eficiente das operações, acesso em tempo
real aos dados, automação de processos e escalabilidade para o crescimento de sindicatos e associações. Todos os dados coletados são essenciais para a execução de nossos serviços, incluindo o desenvolvimento de novas soluções em parceria com terceiros.

3.2. Formas de Coleta de Dados:

3.2.1. Por meio de contato direto: Quando o Titular entra em contato com a Castor Web, seja por telefone, e-mail ou outros canais de atendimento, fornecendo seus dados para contratar produtos, serviços ou solicitar informações.

3.2.2. Contratação de serviços: Quando o Titular adquire produtos ou serviços da Castor Web, fornecendo os dados necessários para formalizar a contratação e processar a antecipação do recebimento de precatórios.

3.2.3. Acesso ao site e cookies: Quando o Titular acessa o site da Castor Web e consente com o uso de cookies, conforme informado na política exibida no aviso de cookies.

3.2.4. Parcerias com terceiros: Dados também podem ser compartilhados por meio de parcerias entre a Castor Web e outras entidades.

4. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados

4.1. Os dados pessoais coletados pela Castor Web são utilizados para as seguintes finalidades:

(I) Prestação de Serviços – Para fornecer, analisar, atualizar, aprimorar e administrar os serviços oferecidos, assegurando sua eficiência, segurança e
qualidade.

(II) Comunicação – Para estabelecer contato com clientes, parceiros e colaboradores, fornecendo informações e atualizações relevantes sobre os serviços prestados.

(III) Compliance – A Castor Web cumpre as normas legais e regulatórias aplicáveis, incluindo a LGPD, GDPR e outras legislações relacionadas à privacidade e segurança da informação. Os dados podem ser processados e armazenados conforme exigências contratuais e regulatórias, adotando medidas para garantir sua integridade e prevenir fraudes. Caso haja a necessidade de compartilhamento de informações por obrigação legal, isso será feito de forma transparente e dentro dos limites da legislação.

(IV) Análise e Melhoria Contínua – Para aprimorar os produtos, serviços e conteúdos por meio de pesquisas internas sobre o uso da plataforma, visando à melhoria constante da experiência do usuário.

(V) Marketing e Publicidade – Para enviar ofertas, materiais promocionais e campanhas de marketing personalizadas, de acordo com o perfil e interesses dos usuários, respeitando as normas de privacidade aplicáveis.

(VI) Interesse Legítimo – Para atender às finalidades operacionais e estratégicas da Castor Web, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

(VII) Execução de Obrigações Contratuais – Para cumprir os compromissos contratuais, como fornecimento de suporte técnico, geração de relatórios, hospedagem de dados, autenticação de usuários e outras funções essenciais ao serviço.

(VIII) Segurança da Informação e Prevenção de Fraudes – Para detectar, prevenir e mitigar riscos relacionados a fraudes, acessos não autorizados, incidentes de segurança e outras ameaças à integridade do sistema e aos dados dos usuários.

(IX) Proteção de Direitos e Propriedade Intelectual – Para garantir e proteger os direitos da Castor Web, prevenindo abusos, violações e o uso indevido dos serviços oferecidos.

5. Aplicação desta Política de Privacidade

5.1. Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Castor Web no fornecimento de seus serviços e na operação de seu website.

5.2. A aceitação desta Política ocorre quando o Usuário acessa o site ou utiliza os serviços da Castor Web, mesmo que de forma gratuita. Esse ato implica na ciência e concordância integral com a forma de tratamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nesta política.

5.3. Exceções:

5.3.1. Esta Política de Privacidade não se aplica às informações inseridas, armazenadas ou processadas pelos nossos clientes durante o uso dos nossos serviços. Exemplos disso incluem dados relacionados aos seus funcionários, clientes ou terceiros envolvidos com sindicatos, associações ou entidades de classe.

5.3.2. Nesses casos, a Castor Web atua como operadora de dados, e as diretrizes para o tratamento desses dados são determinadas pelas políticas de privacidade dos nossos clientes. Estes, na qualidade de controladores, são responsáveis por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados e por garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei nº 13.709/18, incluindo assegurar os direitos dos titulares dos dados.

5.3.3. Além disso, quanto ao tratamento de dados realizado pela Castor Web na qualidade de operadora:

5.3.4. Implementamos medidas de segurança da informação, conforme detalhado no item 8 desta Política.

5.3.5. A Castor Web não se responsabiliza pela legitimidade do tratamento de dados pessoais de terceiros inseridos no software por seus usuários, que, como controladores, devem garantir a conformidade com as obrigações legais pertinentes.

6. Armazenamento, Retenção e Eliminação de Dados pela Castor Web

6.1. Os dados tratados pela Castor Web serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou, quando aplicável, para atender a obrigações legais ou regulatórias. Isso inclui a necessidade de garantir o exercício regular de direitos da Castor Web em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou para atendimento a requisições de autoridades ou órgãos públicos competentes.

6.2. Após o cumprimento dos prazos mencionados no item 6.1, os dados serão eliminados pela Castor Web.

6.3. Os dados coletados com base no consentimento do titular serão excluídos quando solicitado por ele, salvo nos casos em que haja obrigação legal de retenção, quando ainda forem necessários para a continuidade dos serviços prestados pela Castor Web ou quando forem necessários para garantir o exercício regular de direitos da Castor Web em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Compartilhamento de Dados pela Castor Web

7.1. A Castor Web poderá compartilhar dados com terceiros, no Brasil, nas seguintes situações:

7.1.1. Para viabilizar e aprimorar seus serviços e produtos;

7.1.2. Para desenvolver novos serviços ou produtos para o mercado;

7.1.3. Para estabelecer e concretizar parcerias estratégicas;

7.1.4. Para analisar e resolver questões técnicas relacionadas à segurança de seus sistemas e do site;

7.1.5. Para contratar serviços e fornecedores essenciais às suas operações;

7.1.6. Para permitir auditorias legais e independentes;

7.1.7. Para atender a solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como para exercer seus direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

7.2. Em todos os casos, a Castor Web compromete-se a compartilhar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade.

7.3. Nos casos em que o tratamento dos dados for baseado no consentimento do titular, a Castor Web solicitará autorização prévia antes de compartilhar essas informações com terceiros.

8. Segurança da Informação

A Castor Web armazena as informações coletadas no site em servidores próprios ou contratados, com o compromisso de garantir o cumprimento das determinações de confidencialidade.

Todos os produtos desenvolvidos pela Castor Web são equipados com robustos recursos de segurança, constantemente ativos, para proteger as suas informações. A manutenção de nossos serviços permite detectar e bloquear automaticamente potenciais ameaças de segurança. Caso algo suspeito seja identificado, você será
prontamente notificado e receberá orientações sobre as medidas necessárias para manter sua segurança.

Para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

(I) Criptografia: Utilizamos criptografia para garantir a privacidade dos dados durante sua transmissão.

(II) Recursos de Proteção: Oferecemos navegação segura, verificação de segurança e autenticação em duas etapas para proteger sua conta.

(III) Análises Rigorosas: Realizamos análises detalhadas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, incluindo medidas de segurança física para prevenir acessos não autorizados aos nossos sistemas.

(IV) Restrição de Acesso: O acesso às informações pessoais é restrito a funcionários, contratados e representantes da Castor Web que necessitam desses dados para a execução de suas funções, todos sujeitos a rígidas normas de confidencialidade, com penalidades em caso de descumprimento.

(V) Infraestrutura de Backup e Segurança: Realizamos backups remotos diários e utilizamos um sistema com certificado de segurança SSL 128 bits para criptografar as informações, garantindo a integridade dos dados.

(VI) Hospedagem em Nuvem: A Castor Web é hospedada em uma plataforma de computação em nuvem que inclui recursos avançados de criptografia, garantindo a proteção dos dados tanto em repouso quanto em trânsito. Os protocolos de criptografia utilizados estabelecem barreiras contra acessos não autorizados, com múltiplas camadas de criptografia independentes, assegurando a integridade dos dados, mesmo em caso de comprometimento de qualquer uma das camadas.

(VII) Segurança e Propriedade Intelectual: É proibido realizar práticas que comprometam a segurança da plataforma da Castor Web ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos, sejam próprios ou de terceiros, ou materiais protegidos por leis de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, sem a devida autorização dos titulares, ou que violem segredos comerciais.

É estritamente proibido o uso de softwares de mineração de dados (como bots, crawlers, spiders, etc.) ou qualquer ferramenta similar para coleta automatizada de dados.

Em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual relacionados à Castor Web, o usuário será responsável solidariamente por multas, indenizações e danos adicionais. O infrator estará sujeito a sanções penais, conforme as leis aplicáveis, incluindo as de Direito Autoral e Propriedade Industrial.

9. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando você acessa nosso site. Esses arquivos nos permitem reconhecer suas ações e preferências ao longo do tempo, proporcionando uma experiência de navegação mais eficiente e personalizada. Com o uso de cookies, determinadas informações são armazenadas, e ao retornar ao site, o sistema reconhece seu navegador.

Os cookies geralmente possuem um prazo de validade. Alguns são automaticamente excluídos ao fechar o navegador, sendo chamados de cookies de sessão. Já os cookies persistentes permanecem armazenados em seu dispositivo e não são removidos automaticamente, necessitando de exclusão manual.

A Castor Web poderá utilizar cookies para as seguintes finalidades:

(I) Viabilizar o funcionamento do site: Alguns cookies são essenciais para o correto funcionamento do site, sendo imprescindíveis para a execução de algumas de suas funcionalidades.

(II) Análise de desempenho do site: Utilizamos cookies para compreender como nossos serviços são utilizados, o que nos permite aprimorar a experiência do usuário.

(III) Melhorar a experiência do usuário: Armazenamos suas preferências e configurações, como suas preferências pessoais ao visitar nosso site, permitindo a personalização de sua experiência de navegação.

(IV) Produção de estatísticas anonimizadas: Geramos dados estatísticos anonimizados sobre a experiência de navegação em nosso site e páginas relacionadas.

(V) Personalização de conteúdo: Direcionamos conteúdos personalizados, incluindo marketing e publicidade, com base nas informações sobre sua interação com nosso site.

(VI) Gerenciamento de publicidade: Exibimos anúncios direcionados e medimos a eficácia de campanhas publicitárias.

Você pode configurar seu navegador para verificar quais cookies estão instalados em seu dispositivo, bem como excluí-los ou restringi-los. Vale ressaltar que o uso de cookies nos permite oferecer uma experiência aprimorada em nosso site. O bloqueio de cookies pode comprometer o funcionamento de certas funcionalidades, podendo ocasionar o mau funcionamento de algumas páginas.

Para mais informações sobre a política de cookies da Castor Web, acesse:
https://castorweb.com.br/politica-de-cookies/

10. Direitos dos Titulares de Dados

10.1. Em conformidade com a LGPD, a Castor Web garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:

10.1.1. Confirmação da existência do Tratamento de Dados realizado pela Castor Web;

10.1.2. Acesso aos Dados Tratados pela Castor Web;

10.1.3. Correção de Dados Tratados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

10.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada, conforme a LGPD;

10.1.5. Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa;

10.1.6. Eliminação dos Dados tratados com consentimento do Titular, salvo nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;

10.1.7. Obtenção de informações sobre as entidades com as quais a Castor Web compartilhou os Dados;

10.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;

10.1.9. Revogação do consentimento dado anteriormente.

10.2. O Titular pode solicitar o atendimento de qualquer um desses direitos por meio do endereço eletrônico: dpo.privacidade@castorweb.com.br.

10.3. A Castor Web fará o possível para atender às solicitações com rapidez, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis. No entanto, o prazo pode variar conforme a complexidade da solicitação.

10.4. O Titular deve entender que algumas solicitações podem resultar em consequências, como a interrupção de serviços ou fornecimento de produtos.

10.5. Quando atuar como controladora, o encarregado de dados (DPO) tomará as medidas necessárias para informar os operadores que tratam os dados, garantindo a eliminação quando solicitada.

11. Atualizações na Política de Privacidade

11.1. A Castor Web se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer momento esta Política de Privacidade. A Castor Web avisará sobre cada atualização no site da Castor Web e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebê-los.

12. Encarregado da Proteção de Dados

12.1. A Castor Web possui um encarregado da proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre a Castor Web (tanto quando ocupa a posição de controladora quanto quando ocupa a posição de operadora), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12.2. O contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) do Sistema Castor é: dpo.privacidade@castorweb.com.br.

13. Disposições Gerais

13.1. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.

13.2. Caso o Titular tenha qualquer dúvida ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade da Castor Web, deverá enviar um e-mail para dpo.privacidade@castorweb.com.br.

13.3. Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.